Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

Ex-prefeito de São Carlos (SP) acusado de desvio de verba pública recorre ao Supremo

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

Rejeitado pedido de liminar de policial civil condenado por morte de empresário em Santa Catarina

Indeferida liminar que pretendia o relaxamento de prisão cautelar de condenado por tráfico de drogas

Roberto Jefferson impetra novo mandado de segurança no Supremo

Decreto nº 5.628, de 22/12/05

Dispõe sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Supremo aprova a extradição de ex-piloto das Farc para os EUA

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

TRT potiguar deverá elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador